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Você é escritor e quer publicar seu texto ou livro?

09 setembro 2012
Muita gente gosta de escrever, mas, depois que termina algo, não sabe o que fazer com seus textos. Alguns até distribuem entre amigos, enviam por e-mail, mas os textos sempre giram em torno da mesma esfera. Muitas vezes, por distribuir os textos apenas para amigos ou familiares, os escritores não recebem críticas que sejam realmente valiosas, aqueles que apenas elogiam não são exatamente os críticos que nos constróem. Pensando nisso, resolvi buscar algumas ferramentas aqui da rede em que os escritores deixam de ser autores da editora gaveta e passam a publicar seus textos para um público maior, diferenciado e que pode nos dar as verdadeiras aulas sobre escrita.
Fiz uma lista dos serviços, muitos deles eu já utilizei e garanto que possui sua seriedade e funcionalidade.
Segue a lista:
Recanto das Letras (http://www.recantodasletras.com.br)
É um website em que o autor pode publicar seus escritos. Cada autor cria uma página, seu perfil, onde seus textos serão exibidos para os leitores do site. Cada autor pode optar por postar seus textos utilizando um pseudônimo, o que garante uma certa privacidade. Cada texto publicado é exibido na página inicial do site Recando das Letras e fica disponível para todos os leitores que acessarem o site. Em cada texto publicado no site, há um espaço para comentários dos leitores. O Recanto das Letras permite ainda a postagem de e-books e de áudio. Entre no meu perfil no Recanto das Letras e conheça um pouco mais do serviço oferecido pelo site:

Literatura já tem calendário fechado

17 maio 2012

Yuno Silva - Repórter


O cronograma de eventos literários movimenta o Rio Grande do Norte a partir de agosto, quando a série de feiras e festivais começam a pipocar pelo Estado com lançamentos de livros e presença de autores consagrados. Na agenda, destaque para as três Feiras e os cinco Festivais do Circuito Potiguar do Livro; e o IV Festival Literário da Pipa, marcado para o mês de novembro. A programação já anunciada do Circuito adianta datas e alguns autores que irão participar dos eventos em Mossoró, Caicó e Natal; enquanto a produção do Flipipa confirma a intenção de seguir abordando o legado modernista.

Alex RégisAprovado pela Lei Rouanet e Câmara Cascudo, Flipipa confirma data para penúltima semana de novembro. Já a Feira de Literatura e Quadrinhos está agendada para outubro, no campus da UFRN
Aprovado pela Lei Rouanet e Câmara Cascudo, Flipipa confirma data para penúltima semana de novembro. Já a Feira de Literatura e Quadrinhos está agendada para outubro, no campus da UFRN


A agenda começa no mês de agosto, com a Feira do Livro de Mossoró, por onde passam o eterno Engenheiro do Hawaii Humberto Gessinger, autor de quatro livros; a escritora e filósofa gaúcha Márcia Tiburi; e o cearense Lira Neto, especializado em biografias, entre outros. "O Circuito Potiguar do Livro abarca até oito projetos", informou Rilder Medeiros, da Oficina da Notícia, empresa responsável pela produção do Circuito.



Em setembro será realizada a Feira do Livro do Seridó, em Caicó, com Frei Betto, Lira Neto e o cordelista Izaias Gomes; e no mês de outubro, em Natal, no mesmo período da Cientec/UFRN, será realizada a segunda edição da Feira de Livros e Quadrinhos - FliQ, com presenças confirmadas do escritor pernambucano Marcelino Freire, do jornalista e escritor cearense Xico Sá e do chargista Maurício Ricardo, entre outros nomes.



Para Rilder, "é complicado promover qualquer grande projeto cultural no RN no primeiro semestre, devido a demora para ser divulgada a renúncia fiscal das leis de incentivo", garante. Nenhuma das oito etapas tem patrocinadores confirmados, justamente por este motivo: "Temos empresas interessadas, encaminhamos projetos para várias, mas estamos nessa dependência." Juntos, os eventos do Circuito Potiguar do Livro estão orçados entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão. A renúncia da Lei estadual de incentivo à Cultura Câmara Cascudo tem prazo para ser anunciada até esta próxima sexta-feira (18).



Questionado sobre a baixa participação de editoras e livrarias nos eventos, Medeiros chama atenção para o atraso na confirmação do mecanismo de incentivo à compra de obras conhecido como Cheque Livro. "Em 2011, tivemos R$ 500 mil do Governo do RN e R$ 160 mil da Prefeitura de Mossoró, mas a confirmação dos recursos saiu tarde, com os eventos em andamento, e muitos expositores que já haviam acertado presença desistiram". Sebistas e cordelistas têm espaço gratuito garantido no Circuito, que este ano também abrirá espaço para autores potiguares. "Para não deixar de realizar os eventos, planejamos uma programação que não depende da presença dos estandes de livros. Em Angicos por exemplo, onde pretendemos realizar um Festival Literário, incentivar a leitura é mais importante que vender livros." Os outros festivais previstos são o de João Câmara, Macau, Martins e Pendências, todos ainda sem data nem atrações confirmadas. 

Rogério VitalA quarta edição do Flipipa, Festival Literário da Pipa, foi confirmado para o mês novembro
A quarta edição do Flipipa, Festival Literário da Pipa, foi confirmado para o mês novembro


FLIPIPA 



A quarta edição do Festival Literário da Pipa tem data definida, será na penúltima semana de novembro, e alguns nomes já estão sendo sondados pela produção do evento. "A princípio o Flipipa ocupará o mesmo local onde aconteceu ano passado", adiantou Dácio Galvão, produtor do Festival realizado na praia mais badalada do litoral Sul do RN. Aprovado nas leis de incentivo Câmara Cascudo (estadual) e Rouanet (federal), o evento deverá continuar investindo no legado deixado pelo modernistas. "A produção literária dos últimos 90 anos tem relação direta com o legado deixado pelo Modernismo", garante Dácio. 


Yuno SilvaDácio Galvão adiantou que o Modernismo continua no centro das atenções
Dácio Galvão adiantou que o Modernismo continua no centro das atenções

Para dar seguimento ao debate, o escritor e compositor paulista José Miguel Wisnik foi contatado pelo Flipipa para falar sobre a obra de Oswald de Andrade. O poeta e filósofo Antônio Cícero é outro nome sondado: "Também estamos na expectativa do resultado do Prêmio São Paulo de Literatura para fazer o convite ao vencedor ou vencedora". Dácio Galvão lembra que as três edições anteriores do Flipipa contaram com presença dos ganhadores do Prêmio: Raimundo Carreiro esteve no RN em 2009; Ronaldo Correio de Brito passou pelo Flipipa em 2010; e Rubens Figueiredo foi uma das atrações de 2011.



Outra proposta que Dácio pretende formatar até novembro é um debate em torno dos três Andrades: Oswald, Mário e carlos Drummond. "A repercussão positiva do ano passado consolidou o evento e os parceiros já sinalizaram querendo ampliar a participação. A Associação de Hotéis e Pousadas também renovou parceria."



RENÚNCIA FISCAL



As renúncias fiscais para as duas leis de incentivo podem ser anunciadas até a próxima semana, pelo menos esta é a informação apurada junto às Fundações José Augusto e Capitania das Artes, respectivamente responsáveis pelas leis Câmara Cascudo e Djalma Maranhão. A assessoria de imprensa da FJA informou que o Governo do RN pretende divulgar até amanhã o valor do incentivo, que deverá ser de cerca de R$ 6 milhões. Já a Prefeitura prevê valor em torno de R$ 4 milhões. "O projeto já foi votado e aprovado em primeira instância na Câmara dos Vereadores, e na quinta (hoje) irá novamente à votação", informou Edson Soares, vice-presidente da Funcarte. 

Mais escritores para o Rabiscos

21 março 2012
Este espaço sempre foi pensado para que muitas pessoas pudessem usá-lo, escrevinhar seus sentimentos,
desejos, paixões, dúvidas. No correr da vida as pessoas se ocupam, muito até, pois a vida exige multitarefas e hoje, com muita alegria , anuncio que mais dois colegas rabiscadores estarão por aqui neste blog postando seus textos, suas reflexões, pensamentos e outras coisas.
Apresento Elaine (depois coloco o currículo da moça)


E Laerte Azevedo:

Prêmio COSERN literatura de cordel



Figura do concurso de 2011.


O prêmio é destinado a três categorias:
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Livre

Serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria em Mossoró no dia 12 de Agosto de 2012
na feira do Livro.

As inscrições podem ser feitas até 07 de julho

Consultem o site do concurso: http://www.premiocordel.com.br/

Mais informações sobre concursos literários

15 março 2012

Os concursos e outros incentivos na área literária/escrita estão ficando mais comuns e para a felicidade de quem escreve tem-se muitas possibilidades de mostrar o trabalho. As redes  sociais facilitam muito disseminação da cultura, literatura e artes em geral mas apenas uma divulgação e um chamamento intenso vai repercutir e trazer o efeito desejado. Você escreve? Poesia, conto, crônicas, romances, cordel? Passe no http://www.concursosliterarios.com.br  e veja em que categorias ou quais concursos quer participar.

31.05.2012 - VI CLIPP - Concurso Literário de Presidente Prudente



Informações:
a) Concurso de conto, crônica e poesia
b) Até 3 trabalhos por autor em cada modalidade
c) Inscrição por e-mail ou correio

Premiação:
I) Publicação em antologia, da qual o autor premiado receberá 15 exemplares

Prazo: 31 de Maio de 2012


Organização:
Secretaria Municipal de Cultura de e Turismo – SECULT, através da Biblioteca Municipal Dr. Abelardo de Cerqueira César - Fones - (18) -3223-7554 / 3226-3399 - clipp@culturapp.com.br


Fonte:

REGULAMENTO PRÊMIO PORTUGAL TELECOM DE LITERATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA



A PORTUGAL TELECOM BRASIL S.A., com sede na Rua Cubatão, nº 320, 4º andar, CEP 04013-001, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo – inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda CNPJ/MF sob o nº 65.627.184/0001-60, representada por Anna Laura Svartman e Adriano Araújo, e em nome do GRUPO PORTUGAL TELECOM (adiante referido como PORTUGAL

TELECOM), institui o PRÊMIO PORTUGAL TELECOM DE LITERATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA 2012, nos termos e condições descritos neste Regulamento.

A PORTUGAL TELECOM, empresa de base portuguesa com ativos significativos no Brasil, considera que:

a) A língua portuguesa é um patrimônio cultural a ser valorizado e incentivado;

b) A literatura é um dos suportes fundamentais de expressão da cultura e da educação de

um povo;

c) A realização anual de um prêmio de literatura em língua portuguesa estimula o intercâmbio literário e cultural entre países lusófonos;

e, portanto, institui o PRÊMIO PORTUGAL TELECOM DE LITERATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA 2012 (adiante referido como PRÊMIO), que será conferido ao melhor romance, ao melhor livro de conto ou crônica e ao melhor livro de poesia, originalmente escritos em língua portuguesa, e publicados em 2011 no Brasil, respeitados os termos deste Regulamento. Aqui

Prêmio off flip de literatura


Estão abertas até 30 de abril de 2012 as inscrições para a sétima edição do Prêmio OFF FLIP de Literatura. Criado em 2006 como parte da programação literária da OFF FLIP, o Prêmio oferecerá aos poetas e contistas vencedores R$ 11 mil no total, além de estadia em Paraty, ingressos para mesas de debate da FLIP e cota de livros da editora Record. Os textos serão avaliados por escritores de expressão no cenário literário brasileiro e os 30 finalistas serão publicados em coletânea pelo Selo Off Flip. A premiação acontecerá entre 4 e 8 de julho de 2012 paralelamente à Festa Literária Internacional de Paraty.  veja no site

1° CONCURSO ESTUDANTIL BRASÍLIA DE LITERATURA (12/03)

(concurso destinado aos estudantes do ensino fundamental e médio de Brasília). Tema: O PODER TRANSFORMADOR DO LIVRO E DA LEITURA

REGULAMENTO

1. O 1° Concurso Estudantil Brasília de Literatura - 2011/2012 foi instituído pela Bienal Brasil do Livro e da Leitura, visando estimular os trabalhos de produção literária nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

2. O 1° Concurso Estudantil Brasília de Literatura - 2011/2012 terá como tema: "O Poder Transformador do Livro e da Leitura".


3. O 1° Concurso Estudantil Brasília de Literatura - 2011/2012 selecionará os melhores trabalhos feitos por estudantes do Ensino Público e Privado de Brasília, com premiação distinta para os níveis: Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) e Ensino Médio. Serão selecionados 20 (vinte) trabalhos para cada nível, enquadrados nas categorias: 1. Conto ou crônica; 2. Poesia.

30.04.2012 - Concurso Literário Ivone Pires



Informações:
a) Concurso de Contos, Crônicas e Poesias
b) Categorias: Alunos do 6º ao 9º ano / Alunos do Ensino Médio / Livre (conferir no regulamento as divisões por gênero)
c) Tema: “O Lugar de Onde Vim”
d) Voltado a residentes nos Balneários Piçarras e Penha (SC)
e) Inscrições por e-mail

Premiação:
I) Em cada categoria - 1º lugar: uma câmera fotográfica / 2º lugar: um MP4 / 3º lugar: um DVD player

Prazo: 30 de Abril de 2012


Fonte:
http://www.concursoivonepires.blogspot.com/p/regulamento.html


Organização:
Associação Amigos da Arte e Cultura
concursoivonepires@gmail.com


Regulamento:

Comentários sobre a abertura do Concurso do Estado do RN

18 outubro 2011
Nesta semana o edital do concurso público para o Magistério no RN foi publicado. Ao todo são 3.500 vagas divididas entre 600 para suporte pedagógico e 2.900 para disciplinas específicas. Conforme a Secretária de Estado da Educação "Com a realização do concurso, o Governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e agindo para cobrir o déficit de professores em sala de aula nas escolas estaduais. Estamos também, com isso, dando mais qualidade ao ensino em nossas escolas".

  1. Particularmente, pegando as palavras da secretária, não acredito que um concurso vá trazer "qualidade " ao ensino em nossas escolas. Não apenas um concurso, sabe? A formação dos profissionais é um grande ponto a se pensar e embora seja até senso comum o que estou dizendo os governos fazem ouvido de mercador em relação aos problemas da sociedade e principalmente tratando-se de reivindicações das classes educacionais.
  2. "O governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria", essa frase demonstra total apoio às ações do governo, visto que o governo "atende" às reivindicações. Coloca o governo como agente, bem-feitor e compadecido da categoria o que foge à verdade, pois não há como as escolas funcionarem sem profissionais  e eu conheço vários deles que se aposentaram, que saíram por que foram chamados para outros concursos e até gente que morreu. Então, isso é uma reivindicação atendida?

O que não entendo é o por que de os discursos políticos continuarem recheados de subentendidos e com uma ideologia de camaradagem. O que eles tentam mostrar é que estão sendo bons, que estão sendo ótimos e que estão nos fazendo  um favor, quando na verdade estão fazendo algo muito aquém de suas obrigações.

Esse concurso não dá nem para o começo, imagine atender às necessidades reais da educação do nosso estado. Haja paciência para tanta abobrinha!
28 setembro 2011

Inscrições abertas para o Concurso Zila Mamede

Cada poeta pode inscrever de uma a cinco poesias inéditas, em língua portuguesa, que não tenham sido publicadas de forma impressa


O V Concurso de Poesias Zila Mamede, promovido pelo jornal Potiguar Notícias e pela ONG Educante tem como objetivo revelar poetas iniciantes do Rio Grande do Norte, divulgar a produção de poetas em atividade, além de homenagear Zila Mamede, uma das maiores poetas da história do Estado e do País.

Os poetas concorrentes devem obrigatoriamente residir no Estado do Rio Grande do Norte e cada um pode inscrever de uma a cinco poesias inéditas, em língua portuguesa, que não tenham sido publicadas de forma impressa em nenhum lugar ou premiadas em algum Concurso local ou nacional.

Os concorrentes devem mandar as poesias em quatro vias, em papel ofício branco, texto digitado em Word, fonte Times New Roman em corpo 14.  Nenhuma identificação do autor deve ser escrita nas folhas. Elas devem ser colocadas em um único envelope grande.

PRÊMIO SESC DE LITERATURA -As inscrições para a edição 2011/2012 foram prorrogadas até 30 de setembro


APRESENTAÇÃO

  1. O PRÊMIO SESC DE LITERATURA é promovido pelo SESC – Serviço Social do Comércio, e objetiva premiar textos inéditos nas categorias CONTO e ROMANCE, destinados ao público adulto, escritos em língua portuguesa, por autores brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. Não é permitida a inscrição de menores de 18 anos, bem como de residentes no exterior.


INSCRIÇÕES

  1. 1 - Cada concorrente poderá participar com apenas uma obra em cada categoria. Caso participe em ambas as categorias, as inscrições deverão ser enviadas separadamente, com pseudônimos distintos.
  2. 2 - Os textos inscritos deverão ser inéditos, ou seja, nunca terem sido publicados. Entende-se por publicação o processo de edição de uma obra literária e sua distribuição em livrarias ou pela internet, ainda que não possuam número de registro no ISBN. 

Ministério da educação autoriza concursos para Institutos federais

25 abril 2011
Planejamento autoriza concurso para Institutos Federais
Os Instututos Federais de Educação poderão realizar concurso para a contratação de 2.687 docentes e 1.816 técnicos administrativospara as escolas federais de educação profissional em funcionamento no país. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25).

A Portaria interministerial dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) altera anexos dos decretos do banco de professor-equivalente e do quadro de referência dos técnicos administrativos dos institutos federais. Na prática, a medida amplia o banco e o quadro de referência, permitindo que as instituições contratem, via concurso público. Aqueles institutos que possuam concurso válido poderão convocar e nomear o candidato aprovado de imediato.

O banco de professor-equivalente e o quadro de referência de educação básica, técnica e tecnológica dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia foram criados por decretos em setembro de 2010. No entanto, o quantitativo de vagas previsto estava desatualizado em relação às novas escolas da rede federal.

Antes da existência do banco e do quadro de referência, as instituições necessitavam pedir autorização do MPOG cada vez que servidores se aposentavam ou se desligavam da escola.

In: Tribuna do Norte, 25 de abril de 2011.

É ou não é crime disponibilizar obras em pdf na internet?

21 abril 2011

Refletindo sobre a prática comum que encontramos na internet, a disponibilização de obras em pdf
resolvi pesquisar sobre o assunto. Afinal é ou não é crime postar obras em sites, blogues e etc? Em que lei se baseiam?
Encontrei essa reportagem que julgo interessante para abrir essa discussão, mas, ainda continuo na dúvida.

Leia:
Apesar de fazer parte do cotidiano dos brasileiros de todas as classes sociais, a pirataria ainda é fonte de muitos erros, tabus e mistificações. Confundem-se atividades tão distintas quanto a clonagem em larga escala de produtos patenteados, para comércio não autorizado, com a simples cópia doméstica desses mesmos produtos para compartilhamento entre particulares.

Divulga-se ser crime toda utilização de obra intelectual sem expressa autorização do titular num país onde até o presidente da República confessa fazer uso de cópias piratas. Comparam-se cidadãos de bem a saqueadores sanguinários do século 18.

Os delatores fundamentam-se, invariavelmente, no Título III do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, artigo 184, que trata da violação dos direitos de autor e os que lhe são conexos.

São comuns assertivas do tipo “é proibida a reprodução parcial ou integral desta obra”, “este material não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído”, “pirataria é crime”, “denuncie a falsificação”. É proibido, ainda, “editar”, “adicionar”, “reduzir”, “exibir ou difundir publicamente”, “emitir ou transmitir por radiodifusão, internet, televisão a cabo, ou qualquer outro meio de comunicação já existente, ou que venha a ser criado”, bem como, “trocar”, “emprestar” etc., sempre “conforme o artigo 184 do Código Penal Brasileiro”.

Não é esta, todavia, a verdadeira redação do artigo. Omitem a expressão “com intuito de lucro”, enfatizada pelo legislador em todos os parágrafos (grifou-se):

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Tanto o objeto da lei é “o intuito de lucro”, e não simplesmente a cópia não autorizada, que CDs, VCDs, DVDs ou VHSs mesmo originais não poderão ser exibidos ao público sem autorização expressa do titular do direito.

Se o comércio clandestino (camelôs, estabelecimentos comerciais e sites que vendem cópias não autorizadas) é conduta ilegal, porém o mesmo não se pode afirmar sobre cópias para uso privado e o download gratuito colocado à disposição na internet. Só é passível de punição:

Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente (art. 184, § 1º).

Contrario sensu, é permitida a cópia integral de obra intelectual, sem autorização do detentor do direito autoral, desde que não se vise lucro, seja direto, seja indireto, mas é proibida a cópia não autorizada, mesmo parcial, para fins lucrativos. Assim, não comete crime o indivíduo que compra discos e fitas “piratas”, ou faz cópia para uso próprio; ao passo que se o locador o fizer poderão configurar-se violação de direito autoral e concorrência desleal.

Pelo Princípio da Reserva Legal, segundo o qual não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia fixação legal[1], a cópia integral não constitui sequer contravenção. No Brasil, quem baixa arquivos pela internet ou adquire produtos piratas em lojas ou de vendedores ambulantes não comete qualquer ato ilícito, pois tais usuários e consumidores não têm intuito de lucro.

O parágrafo segundo do artigo supracitado reforça o caráter econômico do fato típico na cessão para terceiros:

§ 2º - Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

E assim seguem os parágrafos subseqüentes. Todos repetem a expressão “com intuito de lucro direto e indireto”, expressão esta, como visto, que desaparece sempre que a lei é invocada na defesa dos interesses da Indústria.

Por conseguinte, mais coerente seria denominar-se pirata apenas as cópias feitas com intuito de lucro, direto ou indireto. Este último, diferentemente da interpretação apressada dos profanos no afã de imputar o consumidor, não é a economia obtida na compra de produtos ilegais. Ocorre lucro indireto, sim, quando gravações de shows são exibidas em lanchonetes e pizzarias, ou executa-se som ambiente em consultórios e clínicas, sem que tal reprodução, ainda que gratuita, fosse autorizada. A cópia não é vendida ou alugada ao consumidor, mas utilizada para promover um estabelecimento comercial ou agregar valor a uma marca ou produto[2].

A cópia adquirida por meios erroneamente considerados ilícitos para uso privado e sem intuito de lucro não pode ser considerada pirataria; sendo pirataria, então esta não é crime.

As campanhas anti-pirataria são cada vez mais intensas e agressivas e os meios de comunicação (muitos dos quais pertencentes aos mesmos grupos que detêm o monopólio sobre o comércio e distribuição de músicas e filmes) cumprem seu papel diário de manter a opinião pública desinformada.

Nenhum trecho de livro poderá ser reproduzido, transmitido ou arquivado em qualquer sistema ou banco de dados, sejam quais forem os meios empregados (eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros), salvo permissão por escrito, apregoam a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e as editoras. De fato, na quase totalidade das obras impressas, o leitor depara-se com avisos desse tipo:

Todos os direitos reservados, incluindo os de reprodução no todo ou em parte sob qualquer forma. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios sem permissão escrita da Editora.

Novamente, não é o que a legislação estabelece. O artigo 46 da Lei dos Direitos Autorais impõe limites ao direito de autor e permite a reprodução, de pequenos trechos, sem consentimento prévio. E o parágrafo quarto, acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”:

Não constitui crime “quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos” nem “a cópia em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

Ao mesmo tempo em que fatos são distorcidos, são omitidas as inúmeras vantagens de livros e revistas digitalizados, como seu baixo custo de produção e armazenamento, a enorme facilidade de consulta que o formato proporciona e seus benefícios ecológicos.
Seguindo a cartilha da administração Bush, órgãos como a Federação dos Editores de Videograma (Fevip) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foram ainda mais longe ao associar todos os piratas às quadrilhas de crime organizado e ao terrorismo internacional. Também essas entidades ignoram, olvidam ou omitem que o lucro seja fator determinante para tipificação da conduta ilícita.[3]

O ápice, até o momento, dessa verdadeira Cruzada antipirataria foi atingido com a campanha mundial da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi) divulgada maciçamente nas salas de cinema, fitas e DVDs (inclusive “piratas”). Embalado por uma trilha sonora agitada, o video clip intercala diversas cenas de furto com as seguintes legendas: “Você não roubaria um carro”. “Você não roubaria uma bolsa”. “Você não roubaria um celular”. Sempre inquieta, a câmera flagra diversos furtos simulados, finalizando com atores furtando uma locadora e comprando filmes de um camelô, imagens que antecedem a acintosa pergunta: “Por que você roubaria um filme?”. O silogismo é barato e a conclusão, estapafúrdia: “Comprar filme pirata é roubar. Roubar é crime. Pirataria é crime!”.

Repita-se: comprar filme pirata é conduta atípica. E mesmo se fosse crime, não seria “roubo”. As cenas da própria campanha, conforme dito, são simulações pífias de furtos, não de roubos. Na definição do Código Penal Brasileiro, em seu artigo 157, roubar é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, violência ou outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.[4]

A premissa “comprar filme pirata é roubar” é despida de qualquer sentido e de fundamentação legal, tratando-se de propaganda falsa, caluniosa e abusiva, sujeita a sanções do Conar[5] e persecução criminal. Veja-se os arts. 138 e 37 do Código Penal e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, respectivamente:

Calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.

Portanto, se houver crime é o perpetrado pela abominável campanha, que por sua vez vem somar-se a outros embustes, como o criado pela União Brasileira de Vídeo (UBV), de que produtos piratas danificariam os aparelhos, quando na verdade quem os danifica é a própria indústria ao instalar códigos de segurança que tentam impedir cópias.

Além de travas como a video guard, instaladas pelos titulares do direito de reprodução dito “exclusivo”, manifestamente danificarem a integridade física dos aparelhos, afrontam o art. 184 supracitado. Quem adquire um produto tem o direito de fazer uma cópia de segurança (backup), até porque ainda não se sabe qual a vida útil desses produtos.[6] Os fabricantes que, sob qualquer pretexto, obstam o exercício desse direito cometem ato ilícito.

Ademais, se quem compra produtos piratas estaria sendo “enganado”, “lesado”, é vítima, não “ladrão”. E se gravações de discos e fitas caseiros de fato provocassem danos, os mesmos seriam causados pelas mídias virgens legalmente vendidas pelas gigantes Sony, Basf, Samsung, Philips etc. e utilizadas pela população, nela incluídos os “piratas”.

Na guerra contra os piratas vale tudo: intimidação, propaganda agressiva e incitação a delações, táticas coercitivas típicas de regimes autoritários. Outro episódio audacioso, senão ilegal, foi recentemente protagonizado pela maior empresa de softwares do mundo, que em 2005 lançou o WGA, sigla para Windows Genuine Advantage, programa que monitora a autenticidade do sistema operacional Windows.

Por esse sistema de checagem de veracidade via internet, a Microsoft entra no computador do usuário, coleta informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina. Assim, a empresa faz um check up diário de suas máquinas. Essa abertura de comunicações tem alarmado os usuários, que dizem ser uma quebra nos padrões de privacidade e confiança. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.

Se isso não é espionagem, o que é espionagem, então? O WGA não é outra coisa senão um spyware, programas que se instalam no computador a fim de coletar dados do usuário, como senhas e arquivos. Não à toa, o fabricante responde a ações federais nos EUA, acusado de violar leis de software.

O compartilhamento de arquivos entre internautas, sem fins lucrativos, ainda não é crime no Brasil, mas pode vir a se tornar, dados o poderoso lobby e as pressões políticas e econômicas internacionais, principalmente dos EUA e Reino Unido, onde usuários já são julgados por downloads não autorizados.

No Brasil, anualmente, a pirataria causaria prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 160 bilhões[8], e a União dos Fiscais da Receita (Unafisco) calcula que o fim da pirataria representaria a criação de até 2 milhões de empregos no país. Não se sabe a metodologia adotada e que permitiu chegar-se a esses resultados. Afinal, a base de cálculo é o que o comércio ilegal arrecada ou o preço do produto original cuja venda teria sido prejudicada? Ora, o simples fato de um comprador optar por um produto inferior não significa que ele pagaria dez vezes mais pela marca original, caso não tivesse opção. Portanto, o que os piratas lucram não é necessariamente o que a indústria perde. Os respectivos públicos são de classes bem distintas.

Mas se depender de entidades como a Adepi, em breve o desavisado que exercer sua liberdade de escolher um produto acessível poderá ser preso em flagrante, acusado de receptação, simplesmente por usar a imitação de alguma grife famosa ou por vestir a réplica da camisa oficial de seu clube preferido.

Mas em que pesem as falsificações de ambas as partes, é inegável a necessidade de tutela dos direitos autorais. São evidentes, entre outros, tanto o dano causado pela usurpação de um nome em cópias de má qualidade quanto o que sofre o autor cuja obra é fielmente reproduzida, mas sem que lhe seja dado o devido crédito.

A verdadeira pirataria moderna, enfim, precisa mesmo ser combatida. Mas que o seja dentro dos limites éticos e legais. O download gratuito de livros virtuais nada mais é que uma nova versão do sagrado, universal — e lícito — empréstimo de livros e revistas, de forma mais rápida, econômica e segura, multiplicando exponencial e democraticamente o acesso à cultura e a difusão do conhecimento.

É princípio fundamental no direito que o interesse público ou social deva prevalecer sobre o interesse particular. E, de resto, a propriedade, intelectual inclusive, “deve cumprir sua função social” (art. 5°, XXIII, da Constituição da República).

[1] O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” é cláusula pétrea da nossa Constituição (art. 5°, inciso XXXIX; c/c o § 4º, inciso IV, do art. 60) e fundamento do Código Penal Brasileiro (art. 1°).

[2] O lucro indireto também é bastante comum no comércio de computadores. O empresário incrementa suas vendas instalando programas sem a devida licença do fabricante. Essa instalação não tem qualquer ônus para o cliente, mas sem dúvida ajuda a empresa na conclusão dos negócios.

[3] Na verdade, o comércio não é fator determinante. Basta o intuito (o dolo), independentemente de lucro.

[4] Simplificou-se a redação original do artigo porque, além de pouco fluente, apresenta uma ambigüidade no verbo haver: “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O pronome oblíquo pode se referir tanto à pessoa quanto à coisa móvel.

[5] Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária. “Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas.”

[6] “O prazo de validade do disco DVD é indeterminado desde que observados os seguintes cuidados: Armazenar em local seco, livre de poeira, não expor ao sol, não riscar, não dobrar, não engordurar, não manter a uma temperatura superior a 55ºC, ou umidade acima de 60gr/m3 e segurar o disco pela lateral e furo central.”

[7] Revista Consultor Jurídico.

[8] Segundo o relatório final da CPI da Pirataria

Fonte: www.conjur.com.br/

Afirmo, ainda não tirei minhas dúvidas.